Quarta-feira, 17 de outubro de 2018 -
Brasil

Barra Direto com Folhamax / LEONARDO HEITOR

30/11/2016 15:07:00

Prado pede mobilização popular para corrigir "imundice" aprovada pela Câmara

Parlamentares alteraram texto de medidas de combate a corrupção

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, classificou como “excrescência” e um “atentado a democracia” as alterações promovidas no pacote de combate à corrupção na madrugada desta quarta-feira. Os deputados federais aprovaram a inclusão da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade.

“O que foi aprovado ontem na Câmara é um atentado a democracia e uma excrescência. É uma vergonha internacional que só fortalece as organizações criminosas. Eles querem intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Se for possível vamos parar o país para que o Senado corrija essa imundície. É preciso retomar a dignidade da nação”, afirmou Prado.

De acordo com o Procurador-Geral, a aprovação do projeto “é um ataque direto aos poderes e instituições devidamente constituídas” e que inviabiliza operações como a Lava Jato, Ararath, Sodoma, entre outras, que visam o combate a corrupção. “Estou conclamando toda a população cuiabana para que inundem os e-mails dos senadores, que são contra a "Lei do Barrabás", que solta ladrão. Quase 2016 anos depois de Cristo, eles querem novamente soltar os ladrões. Isso vaí acabar com a Lava-Jato e todas as operações no Brasil, inibindo promotores e juízes de agirem e os tribunais de julgarem. É legitimar o Brasil como país dos corruptos e ladrões”, pontuou.

Pela emenda aprovada, integrantes do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, por exemplo, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderiam estar sujeitos “a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa. O texto aprovado ainda é mais brando do que o proposto inicialmente pelos deputados, que queriam que integrantes do Judiciário respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

“Fico decepcionado de ver os deputados federais de Mato Grosso de se aliarem a esta lei, com exceção do Nilson Leitão, que não aceitou compactuar com isso. Foi um assassinato ao projeto que tinha a assinatura de todo o povo brasileiro. Todos nós fomos enganados. Os Ministérios Públicos Federais e Estaduais, conclamaram a população para assinar o projeto e eles fizeram esta palhaçada. Não vamos deixar barato, nem que para isso, tenhamos que parar o Brasil”, concluiu Paulo Prado. 

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