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03/02/2017 17:34:00

Unidades de saúde são obrigadas a informar escalas mensal de médicos

Reprodução

Hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde pública ou conveniadas são obrigados a fixarem na sala de espera um quadro informativo com a escala mensal de todos os médicos, enfermeiros e outros servidores que trabalham nos respectivos locais. A intenção é evitar uma das principais reclamações da população que é a falta de atendimento por ausência de profissionais.

O Projeto de Lei 10.507, que vigora desde mês passado, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezenda (PSC), tenta amenizar a falta de controle dos plantões médicos, que figura como um dos principais responsáveis pela defasagem de atendimento no setor. “Não são raras às vezes em que o cidadão necessitado de um atendimento médico adequado não tem êxito pela ausência de profissionais que deveriam, naquele momento, estar nas unidades de saúde”, afirma o parlamentar.

A medida, segundo o projeto, deve ampliar a transparência no processo de democratização do acesso à informação, ao dar ciência aos cidadãos dos nomes e dados dos profissionais escalados, auxiliando no controle social a respeito do quantitativo das equipes necessárias ao atendimento da população.

Para o deputado, essa lei defende os princípios da administração pública que pregoam pela fiscalização, transparência e controle social. De acordo com a lei, o quadro informativo conterá, obrigatoriamente, as seguintes informações de cada um dos profissionais: nome completo; número de registro no órgão profissional; especialidade; dias e horários dos plantões.  A fixação do quadro será na sala de espera principal, em local visível e de fácil acesso. (Com Assessoria)

 

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