Quarta-feira, 17 de outubro de 2018 -
Justiça

Barra Direto com RD News / FRANCIS AMORIM

15/03/2017 13:09:00

Justiça anula sessão por presidente impedir dois vereadores de votar

Reprodução

A Justiça anulou a sessão extraordinária realizada em 24 de fevereiro pela Câmara de Torixoréu para a eleição das Comissões Permanentes. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Barra do Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, na sexta (10), em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Thiago de Oliveira Timo (PSB) e Euflávio José Alves, o Flavinho do PT.

Os vereadores foram impedidos de exercer o direito de voto na eleição das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento pelo presidente da Câmara, Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV, pelo simples fato de serem suplentes, mesmo estando no exercício do cargo. Os parlamentares apelaram à Justiça para contrapor os argumentos do presidente.

Eles alegaram que Juca desrespeitou do Regimento Interno em que não há qualquer observância que impede o suplente no exercício do cargo de votar qualquer matéria em plenário. Thiago e Flavinho requereram a nulidade da sessão, o que foi concedido pelo magistrado.

Wagner Plaza, além de anular os efeitos da sessão, determinou a realização de nova eleição para a formação das comissões com o direito de votos dos respectivos vereadores no prazo de duas sessões, contando a partir desta segunda (13). Em caso de descumprimento, o juiz arbitrou multa de R$ 5 mil por sessão, com limite de R$ 30 mil. Além disso, o magistrado concedeu prazo de 10 dias para que a Mesa Diretora preste informações dos atos tomados.

O vereador Thiago Timo ressaltou que a decisão do juiz visa apenas garantir o direito dele e do seu colega de poder exercer a função de vereador, pois, mesmo sendo suplentes, eles estão na titularidade com o afastamento dos respectivos titulares. “O suplente é o herdeiro natural do cargo e, caso venha a ser empossado, como ocorreu, tem os mesmos direitos dos titulares em Plenário”, explicou.

Outro lado

O RDNews tentou falar com o presidente da Câmara, Juca do PV, porém, ele não atendeu e nem retornou às ligações.
Essa não é a primeira vez que Juca e Thiago têm desavenças. O presidente não queria dar posse ao parlamentar e o mesmo juiz o ameaçou de prisão caso não realizasse o ato.

Em janeiro, Juca do PV e mais três vereadores que compõem a Mesa Diretora foram presos na sessão em que seria empossada prefeita eleita Inês Coelho (PSB). Juca e os colegas se negaram a dar posse em cumprimento a uma determinação judicial e permaneceram presos na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Barra do Garças até concordarem em realizar novo ato para que a prefeita fosse empossada no cargo.

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