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19/04/2017 15:44:00

Presidente Nacional da OAB visitará o Araguaia

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr Cláudio Pacheco Prates Lamachia, estará em Nova Xavantina/MT no próximo dia 11 de maio, para presidir um ato de desagravo público.

Reprodução

O Advogado e Conselheiro Estadual da OAB-MT Dr Sandro Saggin, representante dos Advogados do Vale do Araguaia confirma presença do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr Cláudio Pacheco Prates Lamachia, em Nova Xavantina/MT no próximo dia 11 de maio, para presidir o desagravo em favor do advogado Dr José Roberto de Oliveira Silva, em fato ocorrido na noite do dia 11 de janeiro de 2017.

José Roberto foi agredido pelo sargento Juarez, da Policia Militar, quando tentou adentrar ao quartel da Policia Militar de Nova Xavantina para acompanhar um cliente que havia sido detido por perturbação ao silêncio. No dia seguinte aos fatos, em razão da repercursão do caso, o comando local da Policia Militar publicou Nota de Esclarecimento admitindo que o sargento impediu que o advogado tivesse acesso ao cliente, e ainda, que foi obrigado a usar a força para impedir que o advogado adentrasse ao prédio do quartel da Policia Militar onde o cliente do advogado se encontrava preso.

Estarão presente no evento, além de Lamachia, o Dr Cássio Lisandro Teles, vice presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advogado; Dr Leonardo Pio da Silva Campos, presidente da OAB de Mato Grosso; Dr André Stunpf Jacob, presidente do Tribunal de Ética e defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB de Mato Grosso; Dr Sandro Luís da Costa Saggin, conselheiro estadual da OAB de Mato Grosso, Dr Jessé Candini, presidente da seccional da OAB de Nova Xavantina; Dr Wande Alves Diniz, representante do tribunal de defesa das Prerrogativas dos Advogados em Nova Xavantina e demais membros e representante do tribunal de Defesa das Prerrogativas, além de caravana de advogados das cidades de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Campinápolis, Novo São Joaquim e Barra do garças, entre outras comarcas.

O ato de desagravo acontecerá em frente ao prédio do Comando da Policia Militar de Nova Xavantina, no dia 11 de maio, ás 16 horas, horário de Mato Grosso, ás 17 horas, horário local. A OAB de Mato Grosso encaminhou a comunicação oficial para o comando da PM, comunicando a realização do desagravo contra o ato do sargento.

O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.

Este Instrumento de Defesa, está previsto, no inciso XVII, do artigo 7. Da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia – EAOAB.

O Advogado, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho Regional de Prerrogativas, de ofício/liminarmente, ou requerimento do Advogado.

Quando a violação a direito ou à prerrogativa for notória, atingindo a classe de advogados, o desagravo poderá ser concedido liminarmente conforme estabelecido pelo Estatuto, artigo 7 º, parágrafo 5 º, Regimento Interno, artigo 78, Regulamento Geral, artigo 18; devendo o expediente ser remetido à Seccional Paulista da OAB, para o  “ad referendum” do Presidente do Conselho Regional de Direitos e Prerrogativas da Seccional.

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