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Justiça

Semana 7 / DA REDAçãO

10/06/2017 17:43:00

Sites propagam inverdades ao publicarem notícia de processo sobre jornal e prefeito

Os sites Chocolate News e Olhar Direto publicaram em maio deste ano uma matéria afirmando que o jornal A Semana iria pagar indenização ao prefeito de Barra, Roberto Farias.

Reprodução

Na primeira quinzena de maio, os sites, o cuiabano Olhar Direto e o barra-garcense Chocolate News, publicaram notícia com a seguinte manchete “Prefeito que foi denunciado por ‘gato’ em rede energia receberá R$ 40 mil em indenização” e que “Beto Farias receberia indenização de R$ 40 mil de jornal, por denúncia de gato de energia”. Essa informação é mentirosa.

Em 9 de maio passado a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por decisão unânime julgou procedente o recurso do Jornal Semana no Araguaia e o isentou de pagar R$ 40 mil de indenização ao prefeito Roberto Farias. Os sites acima citados não tiveram o cuidado obrigatório de verificar a fonte (Tribunal de Justiça) sobre o andamento do processo, ou mesmo entrar em contato com as partes, um dos princípios basilares do jornalismo.

Semana em suas reportagens procura por todos os meios checar as fontes, documentos, boletins de ocorrências e inquéritos policiais, entre outros. No meio isso se chama apuração e, somente depois, repassa ao público informação. O que se espera dos veículos de comunicação é somente a verdade. Seguindo esses passos a credibilidade é retribuída por seus leitores. Veja abaixo a correta versão dos fatos.

“Inexiste dano moral no caso em que o jornal [Semana no Araguaia] publicou (em agosto de 2012) notícia narrando fielmente detalhes contidos no inquérito policial”, define o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho.

O desembargador diz ainda em seu despacho que o apelado (o prefeito) “por ser figura pública, não poderia se furtar, inclusive, a críticas e a toda sorte de insinuações, pois o peso do cargo político eletivo impõe incessante fiscalização dos eleitores e sabatina permanente da imprensa, devendo ficar continuamente exposto ao crivo da vigilância social, até mesmo porque eleitores, ao escolherem seu governante avaliam sua índole, caráter, honradez, e correção de vida pessoal e profissional”, avalia.

Finalizando, o desembargador diz que “como homem público – aquele que ocupa cargo ou função pública em qualquer ponto da estrutura organizacional de quaisquer dos poderes do Estado -, a situação é sempre, e necessariamente muito mais rigorosa, principalmente quanto mais alta for a patente, o que situa os denominados “agentes públicos” precisamente no olho do furacão, sem que possam se queixar de qualquer iniciativa de devassa”.

Quando da publicação do texto causou furor entre os aliados de Roberto Farias que não mediram esforços em levar o caso à Justiça onde a representação do jornal alegou que apenas noticiou os fatos exatamente da forma como ocorreram e em conformidade com as informações constantes do inquérito policial instaurado para apurar o caso e que em momento algum mencionou que a fraude fora realizada pelo então candidato a prefeito.

Mas de todo modo a denúncia foi recebida por Roberto Farias como sendo um perjúrio eleitoral, até porque ele, durante este seu mandato continua a achar que este jornal está a postos para caluniá-lo. “Ele erra em pensar assim, até porque não temos intensão de empurrar para debaixo do tapete fatos provocados de modo impensado por sua gestão”, disse o publisher e editor Ronan de Sá.

Em primeira instância a Justiça julgou o pedido parcialmente procedente no que se referia a indenização por dano moral em R$ 40 mil. Os advogados do jornal Apoena Camerino Azevedo e Paulo Emilio Monteiro de Magalhães (RMA Advogados) recorreram ao TJ e o desembargador João Ferreira Filho diz que na análise dos autos mostra, rigorosamente, que nenhum fato inverídico foi vinculado pelo apelante, que apenas se limitou a reproduzir trechos do inquérito policial instaurado para apurar o fato.

Logo após contato com site Olhar Direto, dia 9 maio, sobre a real decisão do Tribunal de Justiça, a matéria foi retirada do ar. Já o Chocolate News se compendiou em dizer que apenas republicou a notícia, embora apareça assinada por ele (escrito pelo radialista Chocolate). Ambos serão acionados na Justiça.

Veja a decisão clicando aqui!

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