Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 -
Política

Semana 7 / KAYC ALVES

23/08/2017 22:30:00

População lotou a prefeitura para discutir Faixa Azul nesta quarta, nova audiência ocorre na sexta

“Estão dizendo que o caos no trânsito é culpa do trabalhador”, morador sobre Faixa Azul

Semana 7

Empresários, populares e trabalhadores debateram sobre estacionamento para em Barra do Garças

A população de Barra do Garças, esteve no anfiteatro da prefeitura, pedindo alternativas para organizar o trânsito no Centro do município. Segundo lojistas, consumidores e representantes de entidades da sociedade civil, a Faixa Azul apenas castiga o trabalhador do comércio e onera a população. Na manhã de hoje (23/08), a primeira audiência pública para definir o futuro do estacionamento rotativo nas ruas do Centro do município também contou com a presença de autoridades políticas e representantes e funcionários da concessionária do serviço. A maioria dos presentes se declarava contra a Faixa Azul.

O serviço terceirizado de estacionamento rotativo pago em Barra do Garças começou a funcionar no dia 10 de agosto, mas teve a atividade suspensa após oito dias. O prefeito Roberto Farias (PMDB) baixou um decreto determinando a suspensão para atender à reivindicação de comerciantes, comerciários e consumidores, descontentes com o serviço. A Faixa Azul havia sido viabilizada após a aprovação de uma lei de autoria do Executivo que revogava uma série de outras leis sobre a regulamentação das vagas de estacionamento.

“Quer organizar o trânsito? Então começa por botar força para fazer um anel viário”, lembrou o morador de Barra do Garças Jonatan da Mata de Jesus. Para ele, o argumento de que o estacionamento rotativo pago tem a finalidade de organizar o trânsito do município é falho. “O problema da cidade claramente é caminhão andando dentro do Centro e afogando o trânsito”, rebateu.

Assim como lojistas e funcionários do comércio, Jonatan destacou que não é hora de mais cobranças, tendo em vista as crescentes tarifas ao povo e os recentes cortes orçamentários nos serviços públicos, gerados pela crise econômica no Brasil. “Trabalhador também é gente, merece estacionar. Estão falando que o problema do caos do trânsito de Barra do Garças é culpa de quem trabalha na [rua] Goiás e na Mato Grosso.”

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dr. Domingos Sávio de Souza, em nome da entidade, também defendeu uma ordenação do trânsito com menos custos a população. “Antes de onerar o bolso do trabalhador, acho que seria necessário que se tentasse outras medidas viáveis para se organizar o trânsito”. Segundo o advogado, não houve nenhuma outra medida de gestão pública por parte do Executivo para resolver os problemas do fluxo de veículos.

Foi destacada uma série de serviços da Faixa Azul que não é um consenso entre a concessionária, a empresa BR Tran, e a população. A empresa afirma que não existe a possibilidade de guincho de veículos e que aquilo que muitas pessoas estão chamando de multa, na verdade, é uma “notificação educativa”.

Se o veículo ficar por um período maior que o tempo comprado pela vaga, o condutor paga o valor de 16 reais que funcionará como crédito para a próxima vez que ele ocupar um estacionamento. A população defende que essa taxa é análoga a multa e que a empresa não deveria executá-la.

O diretor administrativo da empresa, Daphinis Junior, afirma que a notificação educativa existe exatamente para que não haja a necessidade de multa. “É um instrumento legal criado para se educar a população sem a necessidade de se multar.”

Quanto à possibilidade de guincho, embora a BR Tran negue, o próprio edital de licitação atenta para o serviço. A empresa selecionada teria a concessão “da exploração financeira de serviço público de transporte e guarda de veículos irregulares, com documentação atrasada e/ou infratores apreendidos.”

A população também reclama da ausência de local para o descarregamento de cargas no comércio e de vagas para idosos e deficientes, ponto questionado na ação civil popular movida pela OAB e na ação do Ministério Público (MP).

O diretor Daphinis Junior usou a palavra para ressaltar que a ação popular, escrita pelo advogado Domingos Sávio, que tramita na Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), “é um conjunto de mentiras do início ao fim”.

Para retrucar o argumento de que, no período que funcionou, a Faixa Azul deu prejuízo aos comerciantes, ele voltou a dizer que possui levantamentos, mostrando o contrário. “Existe um dado da Secretaria de Finanças da Prefeitura, que diz que nos oito dias que a Faixa Azul operou 24% de notas fiscais a mais foram emitidas em Barra do Garças.”

Com a palavra, o vereador Julio Cesar (PSDB) cobrou do Executivo a revogação da lei que viabiliza a Faixa Azul, conforme o prefeito havia prometido na última sexta-feira, durante o Encontro Regional da Agricultura. A prefeitura apenas suspendeu o serviço por 12 dias até que sejam realizadas as audiências públicas. Sobre as audiências, o vereador afirmou que elas levantam nova discussão sobre o estacionamento rotativo e devem caminhar no sentido a propor a melhor forma de se regulamentar o serviço. “As críticas [à Faixa Azul] são construtivas para dar um futuro melhor para o comércio e também para a população de Barra do Garças.”

Outros posicionamentos

Com presença em massa, os funcionários da concessionária do serviço de estacionamento rotativo, a empresa BR Tran, relataram ocasiões em que foram ameaçados por condutores exaltados. Eles defenderam seus direitos por emprego e condenaram os atos de hostilização que sofreram durante o funcionamento da Faixa Azul.

Um dos representantes da BR Tran, Tiago Gomes, informou que a cada 100 tickets emitidos, apenas 5% dos condutores procuram o escritório da empresa para fazer sugestões ou reclamações. “A população de Barra do Garças pediu e aceita o estacionamento rotativo”, afirmou.

O vice-prefeito Weliton Marcos, que representou o prefeito Roberto Farias, também lembrou que o estacionamento rotativo pago era um desejo de comerciantes e citou pesquisas ao público, que, segundo ele, justificam a abertura da licitação para o serviço. “O consumidor entende que é necessário a Zona Azul. Se tem deficiências, nós temos que corrigi-las. Essa questão da multa, por exemplo, eu sou contrário. Sou favorável ao quadrilátero que a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] defendeu e sou favorável ao tempo de tolerância de 10 minutos, que você pode parar e não precisa pagar.”

O proprietário da empresa estava presente, mas não quis falar durante a audiência. Em conversa com representantes da sociedade civil e política, após a audiência, ele firmou o compromisso de marcar uma reunião com a OAB, representantes do comércio, entre outros, a fim de discutir possíveis correções no contrato, com base na demanda da população.

A próxima audiência ocorre na sexta-feira, dia 25, no mesmo horário, às 8h.

 

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Comentário(s) desta notícia

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  • Publicado por Rafael, em 2017-08-26 18:22:44

    até agora NINGUEM discutIu ou opiniou sobre o malfadado DESTINO da verba a vir ser arrecadada! Interesses politicos de plantão - como irá ser feita a partilha????

  • Publicado por Rafael, em 2017-08-26 18:20:58

    até agora NINGUEM discutIu ou opiniou sobre o malfadado DESTINO da verba a vir ser arrecadada! Interesses politicos de plantão - como irá ser feita a partilha????